Certificação das reivindicações dos Direitos Humanos

Certificação das reivindicações dos Direitos Humanos

Anti hate protest - human rights claims

Lei da Imigração 2016, que entrou em vigor em 12 Maio 2016, trouxe uma série de mudanças importantes para a lei de imigração e implementados ofensas, penalidades e esquemas para combater a migração ilegal.

O último plano a ser implementado entrou em vigor em 1 de Dezembro 2016 onde no 2016 Act alterada sexão 94B da Nacionalidade, Lei de Imigração e Asilo 2002 para estender o seu âmbito a certificar todos direitos humanos afirma que a certificação não iria causar sérios danos irreversíveis ou de outra forma violar os direitos humanos.

The amended section 94B now meant that an appeal can only be lodged and heard, ou continuada, se sua reivindicação é certificada após o recurso interposto, while the applicant is outside the UK.

Seguindo isto, guidance has been updated on how the power to certify should be exercised by immigration officials:

A energia para certificar os casos não-Deport vai ser aplicada sobre ou depois 1 Dezembro 2016 where the case under consideration meets both of the criteria below:

  • the applicant did not have existing leave at the point that they made their human rights claim (for example, overstayers or illegal entrants)
  • o requerente não depende de seu relacionamento com um membro britânico da família nacional. Para efeitos de identificação nesta coorte, o termo ‘membro da família’, um parceiro, parente, ou criança, onde há evidência da relação.”

Os candidatos que se enquadram nesta categoria devem ser cuidadosos em fazer a sua aplicação e precisa estar ciente de que a sua aplicação poderia ser certificada.

Se você acha que se enquadram nos critérios acima mencionados ou tem dúvidas em relação a este, entre em contato com um de nossos consultores para mais conselhos já que esta questão terá que dirigiu cabeça-on.

 

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